Confesso minha ignorância. Após ler esta matéria - que é assinada pela redação do saite
Rondonoticias - , fiquei mais confuso ainda. O tal Teatro Estadual "Palácio das Artes", pode ou não pode ser usado? Se não tem o "Habite-se", acredito que não pode...
Vou reproduzir o texto na íntegra, destacando os meus estranhamentos em vermelho. É um remake do "Samba do Crioulo Doido", do jornalista Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta), composto em 1968.
(Como dizem na TV Globo, Abre aspas):
Liberação de Teatro depende da emissão de alvará
RedaçãoDo Rondonoticias
Porto
Velho, Rondônia: O Teatro das Artes
não está interditado. O local não pode receber eventos
comerciais até que toda a documentação esteja regularizada junto a Secretaria
Municipal de Fazenda.
Quem esclarece a situação é a equipe de fiscalização da SEMFAZ, que na
manhã desta segunda-feira (17) reuniu-se com o secretário Marcelo Hagge para
explicar o processo que levou ao cancelamento de um show programado para
acontecer na semana passada.
Edilson Roberto Barros, chefe do Departamento de Taxas e Alvarás e Leila
Martins, do Departamento de Fiscalização e Impostos, informaram que a
proibição para uso do espaço deu-se em razão do teatro não possuir alvará nem o
habite-se (um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi
construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código
de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de
projetos).
Segundo Edilson Barros, o teatro não foi
e não está interditado pela prefeitura, porém, o município somente autorizará o funcionamento
do local, quando o mesmo estiver totalmente regularizado.
“Se o teatro não está legalizado, os eventos não
podem acontecer”, disse ele, esclarecendo que a restrição
serve somente para eventos de cunho comercial, ou seja, com cobrança de
ingressos.
A
equipe esclareceu também que no caso de palestras e outros eventos abertos, o
teatro pode ser usado, uma vez que não existem restrições na questão de
segurança, já que a obra foi totalmente aprovada pelo Corpo de Bombeiros.
O chefe da Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos do Corpo de
Bombeiros de Rondônia, tenente Andrade Filho, informou que o teatro
foi aprovado durante inspeção e possui todos itens de segurança exigidos para
emissão do certificado.
Também nesta segunda-feira, representantes da administração do teatro
estiveram reunidos com a equipe de fiscalização da SEMFAZ.
Show havia sido autorizado para outro lugar
A empresa promotora do show de humor cancelado no final de semana, havia
obtido da prefeitura, licença para realizar o evento. Mas, segundo o setor de
fiscalização, o pedido teria sido feito para que o evento ocorresse no
auditório de uma faculdade particular e não no Teatro das Artes.
Como o local não possui documentação legal para receber eventos dessa
natureza, o Departamento de Fiscalização do Município apenas aplicou a
legislação, e aguarda a regularização do espaço para emitir o alvará de
funcionamento.
(Fecha aspas).
Entendeu? nem eu.
O saite Rondonotícias trata o assunto "a indicação de petistas para cargos no governo" com ironia: 
