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28 de fev. de 2015

OBSERVANDO O ECA

O jornal eletrônico "Alerta Notícias", de Ariquemes, encontrou um jeito "novo" de preservar a identidade de um "adolescente em conflito com a lei". A notícia era sobre a expropriação de um telefone celular. Usando um objeto pontiagudo e cortante, o adolescente intimidou e subtraiu o aparelho de uma menina de 12 anos. Horas depois a menina reconheceu o "infrator", chamou o pai e este denunciou o suspeito à polícia, que recuperou o celular já de posse de uma comerciante informal de drogas ilegais. Estes detalhes que conto, colhi em outras fontes.

Vejam a narração do redator do saite, de como foi a apreensão do indigitado, com meus negritos:


"A prisão se deu pelo fato da vítima ter reconhecido o infrator informando a policia que o mesmo residia em um apartamento nas proximidades do local do roubo e durante diligencia até a residência do mesmo a guarnição da policia militar avistou o mesmo andando de bicicleta e de posse do aparelho celular roubado." (Ilustra Portuguêsemmassa)

3 de jul. de 2013

MAIS UMA VITÓRIA

Por uma questão de coerência pessoal, a Marcela Ximenes resolveu concluir o curso de Jornalismo. Aliar a vida profissional aos estudos e à família é um desafio difícil que muitos de nós estamos enfrentando ou já passamos por isso.
A tensão acumulada pela Mar durante as duas últimas semanas, felizmente não se transformou em nervosismo e o trabalho foi apresentado com um entusiasmo que quase estourou o tempo.
Ontem ela apresentou para a banca avaliadora o projeto de TCC 1, em que foi aprovada para a etapa 2. O tema do trabalho é  Imprensa x Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A nota? 9,7.

 Ensaio geral
 A banca. Professores Benedito Teles, Emanuel Jadir e Andreia Gonzales
 A torcida: Felipe Araújo, Vanessa Vasconcelos e eu
 A comemoração
 Os agradecimentos. (Fotos JCarlos)

13 de jul. de 2010

VIA BLOG

O Instituto Votorantim lançou hoje o Via Blog, um canal de informações sobre os direitos das crianças e adolescentes. No site está disponível dados sobre o tema, como os marcos legais (Constituição, ECA) e explicações sobre o funcionamento dos conselhos tutelares e do Fundo da Criança e do Adolescente, além de notícias relacionadas e fórum de discussão. Uma boa fonte de pesquisa para quem se interessa ou que saber mais sobre o assunto.

20 ANOS E QUASE NADA

"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" (Art. 3º da Lei 8.069/90)
O trecho acima é do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa hoje 20 anos. O título do post pode parecer exagerado - e talvez até seja - mas ver crianças e adolescentes sem direitos respeitados duas décadas após a criação de uma lei que é explicita em determinar que se dê atenção absoluta a esses cidadãos me faz ter essa opinião de que há muito tempo para pouco avanço.
Os conselhos tutelares, principal ferramenta do ECA, não funciona como deveria em grande parte do país. A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) divulgou uma pesquisa feita por ela sobre os conselhos tutelares. Segundo o levantamento, há poucas cidades sem conselheiros, cenário diferente de cinco anos atras. Mas não basta ter conselheiros se eles não operam como deveriam, seja por falta de condições (carro, telefone - para dizer o mínimo), seja por desinteresse. Há casos em que o único interesse do "conselheiro" é o salário que recebe da prefeitura - órgão responsável pelos conselhos tutelares.
Acesse a pesquisa da Andi aqui.

19 de nov. de 2009

UNICEF AVALIA CONVENÇÃO

A Convenção sobre os Direitos da Criança, que é um dos pais do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), completa 20 anos e o o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lança uma edição especial do relatório anual Situação Mundial da Infância. Segundo o relatório, o Brasil tem realizado grandes avanços no que se refere à sobrevivência infantil. O País está no grupo das 25 nações - de um universo de 196 analisadas - que mais avançaram na redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos de idade.
Com relação às políticas públicas adotadas pelo País para diminuir as disparidades, o relatório destaca o Bolsa Família como referência de programa de combate à pobreza.

29 de set. de 2009

LUTA ANTIMANICOMIAL

Amanhã, a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial realizará na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a Marcha por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial. Entre as denúncias de abuso, está um relatório sobre inspeções às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei que constatou que os menores estão sendo 'tratados' com ações psiquiatrizantes com o objetivo de contenção. Ou seja, medicam o menino que tem algum transtorno mental para ele ficar quieto. Em Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e Paraná o indíce de aplicação dessa "correição" chega a absurdos 80%. No Brasil não há lei para internação psiquiátrica compulsória de crianças e adolescentes. No entanto, é garantido pelo ECA o pleno atendimento em saúde mental. Para quem tem como pagar, é claro.

13 de ago. de 2009

NOVOS VIZINHOS

Ganhamos novos vizinhos compulsórios. A Justiça, leio nos saites, condenou as 'crionças' que botaram fogo em um ônibus a três anos de internação, conforme preconiza o ECA.
Duas coisas: gostei da rapidez da ação da Justiça e o segundo é uma pergunta: Você jura que eles vão ficar lá???