19 de nov. de 2014

TEATRO: NÃO ENTENDO MAIS NADA

Confesso minha ignorância. Após ler esta matéria - que é assinada pela redação do saite Rondonoticias - , fiquei mais confuso ainda. O tal Teatro Estadual "Palácio das Artes", pode ou não pode ser usado? Se não tem o "Habite-se", acredito que não pode...

Vou reproduzir o texto na íntegra, destacando os meus estranhamentos em vermelho. É um remake do "Samba do Crioulo Doido", do jornalista Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta), composto em 1968.

(Como dizem na TV Globo, Abre aspas):

Liberação de Teatro depende da emissão de alvará
RedaçãoDo Rondonoticias
Porto Velho, Rondônia: O Teatro das Artes não está interditadoO local não pode receber eventos comerciais até que toda a documentação esteja regularizada junto a Secretaria Municipal de Fazenda
Quem esclarece a situação é a equipe de fiscalização da SEMFAZ, que na manhã desta segunda-feira (17) reuniu-se com o secretário Marcelo Hagge para explicar o processo que levou ao cancelamento de um show programado para acontecer na semana passada.
Edilson Roberto Barros, chefe do Departamento de Taxas e Alvarás e Leila Martins, do Departamento de Fiscalização e Impostos, informaram que a proibição para uso do espaço deu-se em razão do teatro não possuir alvará nem o habite-se (um documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos).
Segundo Edilson Barros, o teatro não foi e não está interditado pela prefeitura, porém, o município somente autorizará o funcionamento do local, quando o mesmo estiver totalmente regularizado.
Se o teatro não está legalizado, os eventos não podem acontecer”, disse ele, esclarecendo que a restrição serve somente para eventos de cunho comercial, ou seja, com cobrança de ingressos.
A equipe esclareceu também que no caso de palestras e outros eventos abertos, o teatro pode ser usado, uma vez que não existem restrições na questão de segurança, já que a obra foi totalmente aprovada pelo Corpo de Bombeiros.
O chefe da Diretoria de Prevenção e Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros de Rondônia, tenente Andrade Filho, informou que teatro foi aprovado durante inspeção e possui todos itens de segurança exigidos para emissão do certificado.
Também nesta segunda-feira, representantes da administração do teatro estiveram reunidos com a equipe de fiscalização da SEMFAZ.
Show havia sido autorizado para outro lugar
A empresa promotora do show de humor cancelado no final de semana, havia obtido da prefeitura, licença para realizar o evento. Mas, segundo o setor de fiscalização, o pedido teria sido feito para que o evento ocorresse no auditório de uma faculdade particular e não no Teatro das Artes.
Como o local não possui documentação legal para receber eventos dessa natureza, o Departamento de Fiscalização do Município apenas aplicou a legislação, e aguarda a regularização do espaço para emitir o alvará de funcionamento.



Fonte: Rondonoticias
(Fecha aspas).
Entendeu? nem eu.

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