26 de fev de 2015

NA FUNÇÃO ERRADA

Enquanto a legislação não for mudada, os legisladores estão impedidos de fazer qualquer proposta que crie novas despesas e ponto final. O presidente, o governador e o prefeito são obrigados a vetar as propostas e não adianta, infantilmente, derrubar o veto e sancionar a nova lei. O próximo passo será o governo federal, estadual ou municipal entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e fica como estava.

Saber isso é o básico. É obrigação que qualquer legislador tenha em mente qual é o seu papel. Já comentei aqui que os candidatos, quando em campanha, prometem asfaltar rua e um monte de outras coisas que não são função daquele cargo que ele está disputando. Até aí tudo bem, mas uma vez eleito, não tem mais desculpa. Se o político já está no cargo há muitos anos, então já é para saber de cor.

Não consigo entender, por causa disso tudo que escrevi, o desabafo do vereador Jurandir Bengala, presidente da Câmara Municipal e 'edil' veterano: "Do jeito que está é melhor não fazermos mais projetos, pois 90% do que a gente aprova aqui é vetado lá."

Eu não sei se ainda tenho um exemplar do "Manual do Vereador", editado pelo Instituto Liberal aqui em casa para emprestar, mas acredito que em algum saite exista para baixar...

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